Procedimento Comum Cível 0822121-73.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.499,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DERNIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MS 17379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:48

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dernivaldo de Oliveira Pereira - Assim, homologo o avençado entre as partes e julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC, como forma de prevenir eventualcumprimento de sentença vez que estes autos já haviam sido julgados. Expeça-se, de imediato, alvará à Defensoria Pública do valor depositado nos autos às fls. 330/332, com as atualizações da conta única, observando-se a conta indicada às fls. 08, alínea "f". Sem custas para presente fase processual. Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0822121-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:40

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:48

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:16

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 15:20

Despacho

•08/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dernivaldo de Oliveira Pereira - Assim, homologo o avençado entre as partes e julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC, como forma de prevenir eventualcumprimento de sentença vez que estes autos já haviam sido julgados. Expeça-se, de imediato, alvará à Defensoria Pública do valor depositado nos autos às fls. 330/332, com as atualizações da conta única, observando-se a conta indicada às fls. 08, alínea "f". Sem custas para presente fase processual. Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0822121-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:42

Expedição de Carta.

09/04/2024, 15:41

Expedição de Carta.

09/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 01:51

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:52

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2024.

09/01/2024, 18:45

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:51

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 17:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:58

Expedição de Carta.

15/05/2023, 18:50

Expedição de Carta.

15/05/2023, 18:50

Expedição de Carta.

15/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/05/2023, 13:20

Recebidos os autos.

15/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:40

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 03:20:00, 1ª Vara Cível.

05/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:05

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 18:50

Despacho

•08/03/2024, 17:55

Sentença

•30/01/2024, 17:40

Despacho

•28/11/2023, 18:30

Despacho

•03/05/2023, 17:10