Execução Fiscal 0800006-66.2013.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.420,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HERMINIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS ALMEIDA LTDA-ME

CNPJ

Reu

LERINO FRANCO FILHO

CPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:36

Documento Digitalizado

07/11/2023, 12:35

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:27

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Prazo em Curso

16/06/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 18:20

Processo Reativado

16/06/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:29

Todas as movimentações(164)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:36

Documento Digitalizado

07/11/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•18/02/2013, 10:23

Despacho

•07/01/2015, 11:00

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:27

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Prazo em Curso

16/06/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 18:20

Processo Reativado

16/06/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2023, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:21

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2023, 15:19

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 15:00

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comércio Alimentos Almeida Ltda Processo 0800006-66.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comércio Alimentos Almeida Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

15/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 13:43

Registro de Sentença

14/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 15:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2022, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 13:20

Prazo em Curso

02/09/2022, 10:25

Prazo em Curso

20/07/2022, 21:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 17:03

Processo Desarquivado

13/12/2021, 16:57

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2019, 11:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2019, 11:42

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 12:02

Conclusos para decisão

05/06/2018, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2018, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2018, 15:44

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2018, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/01/2018, 10:42

Expedição de Carta.

08/01/2018, 10:42

Expedição de Carta.

08/01/2018, 10:42

Expedição em análise para assinatura

04/12/2017, 16:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 11:14

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

17/08/2017, 11:13

Conclusos para despacho

11/04/2017, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 11:50

Expedição em análise para assinatura

02/12/2016, 16:40

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2016, 14:56

Emissão da Relação

29/04/2016, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2015, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2015, 15:16

Documento Digitalizado

25/06/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 11:54

Prazo em Curso

03/06/2015, 17:47

Expedição de Ofício.

31/03/2015, 21:37

Expedição em análise para assinatura

31/03/2015, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2015, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2015, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 11:00

Conclusos para despacho

15/12/2014, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 17:13

Documento Digitalizado

15/12/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 19:13

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 16:52

Prazo em Curso

21/07/2014, 14:34

Expedição de Ofício.

17/07/2014, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2014, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2014, 18:43

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 18:37

Prazo em Curso

17/02/2014, 13:55

Juntada de NULL

17/02/2014, 13:53

Juntada de Mandado

17/02/2014, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 13:52

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/01/2013, 12:00

Despacho

•27/11/2015, 15:54

Interlocutória

•17/08/2017, 11:14

Despacho

•31/07/2018, 15:59

Despacho

•19/10/2019, 11:42

Despacho

•13/02/2023, 14:57

Sentença

•14/03/2023, 13:43