Execução Fiscal 0800006-66.2013.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 50.420,88
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
HERMINIA ALVES DE ALMEIDA
CPF
583.***.***-34
Mostrar
Reu
COMERCIO DE ALIMENTOS ALMEIDA LTDA-ME
CNPJ
24.***.***.0001-09
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Reu
LERINO FRANCO FILHO
CPF
356.***.***-59
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Reu
SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA
CPF
045.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/05/2025, 07:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2025, 11:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2025, 17:32
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 12:36
Documento Digitalizado
07/11/2023, 12:35
Cobrança exaurida no GECOF
07/11/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 12:27
Juntada de NULL
09/10/2023, 15:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023, 01:03
Prazo em Curso
16/06/2023, 18:20
Expedição de Mandado.
16/06/2023, 18:20
Processo Reativado
16/06/2023, 13:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:29
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/05/2025, 07:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2025, 11:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2025, 17:32
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 12:36
Documento Digitalizado
07/11/2023, 12:35
Cobrança exaurida no GECOF
07/11/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 12:27
Juntada de NULL
09/10/2023, 15:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023, 01:03
Prazo em Curso
16/06/2023, 18:20
Expedição de Mandado.
16/06/2023, 18:20
Processo Reativado
16/06/2023, 13:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/06/2023, 13:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023, 12:40
Expedição de Ofício.
15/05/2023, 10:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2023, 10:14
Arquivado Definitivamente
11/05/2023, 15:21
Realizado cálculo de custas
11/05/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 15:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/05/2023, 15:19
Transitado em Julgado em data
11/05/2023, 15:00
Prazo em Curso
21/03/2023, 17:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/03/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comércio Alimentos Almeida Ltda Processo 0800006-66.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comércio Alimentos Almeida Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.
17/03/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023, 07:53
Emissão da Relação
15/03/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 10:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023, 13:43
Registro de Sentença
14/03/2023, 13:43
Conclusos para julgamento
13/03/2023, 18:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/03/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 13:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2023, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 14:57
Conclusos para julgamento
06/02/2023, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 11:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/02/2023, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 21:50
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 03:11
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 16:01
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 16:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022, 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
07/12/2022, 15:51
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/10/2022, 14:35
Redistribuição de Processo - Saída
26/10/2022, 14:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2022, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2022, 13:20
Prazo em Curso
02/09/2022, 10:25
Prazo em Curso
20/07/2022, 21:06
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/05/2022, 16:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021, 17:03
Processo Desarquivado
13/12/2021, 16:57
Arquivado Provisoriamente
27/03/2020, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2019, 11:42
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/10/2019, 11:42
Conclusos para decisão
04/09/2019, 17:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/09/2019, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019, 17:20
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 13:37
Expedição de Outros documentos.
29/08/2019, 13:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 13:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/07/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
03/08/2018, 15:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2018, 15:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2018, 15:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2018, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018, 15:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2018, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018, 12:02
Conclusos para decisão
05/06/2018, 16:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/04/2018, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018, 09:52
Expedição de Certidão.
24/04/2018, 15:44
Expedição de Outros documentos.
24/04/2018, 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2018, 15:42
Expedição de Certidão.
24/04/2018, 15:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/04/2018, 15:23
Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2018, 15:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2018, 00:00
Expedição de Carta.
01/03/2018, 15:44
Expedição em análise para assinatura
01/03/2018, 14:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/02/2018, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 14:23
Expedição de Outros documentos.
26/01/2018, 14:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2018, 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2018, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2018, 00:00
Expedição de Carta.
08/01/2018, 10:42
Expedição de Carta.
08/01/2018, 10:42
Expedição de Carta.
08/01/2018, 10:42
Expedição em análise para assinatura
04/12/2017, 16:30
Expedição em análise para assinatura
04/12/2017, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2017, 11:14
Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
17/08/2017, 11:13
Conclusos para despacho
11/04/2017, 18:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2017, 18:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2017, 18:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/12/2016, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016, 16:33
Expedição de Certidão.
07/12/2016, 15:50
Expedição de Outros documentos.
07/12/2016, 14:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2016, 14:26
Expedição de Outros documentos.
06/12/2016, 11:50
Expedição em análise para assinatura
02/12/2016, 16:40
Autos preparados para expedição
09/09/2016, 17:23
Publicado ato_publicado em 29/04/2016.
29/04/2016, 22:30
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2016, 14:56
Emissão da Relação
29/04/2016, 14:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2015, 02:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2015, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015, 15:54
Conclusos para despacho
27/11/2015, 14:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/10/2015, 15:16
Documento Digitalizado
25/06/2015, 17:07
Expedição de Outros documentos.
25/06/2015, 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2015, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 11:54
Prazo em Curso
03/06/2015, 17:47
Expedição de Ofício.
31/03/2015, 21:37
Expedição em análise para assinatura
31/03/2015, 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2015, 17:43
Autos preparados para expedição
20/01/2015, 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2015, 16:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2015, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015, 11:00
Conclusos para despacho
15/12/2014, 17:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2014, 17:13
Documento Digitalizado
15/12/2014, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014, 19:13
Juntada de Outros documentos
21/07/2014, 16:52
Prazo em Curso
21/07/2014, 14:34
Expedição de Ofício.
17/07/2014, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2014, 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2014, 18:43
Expedição de Certidão.
16/07/2014, 18:37
Prazo em Curso
17/02/2014, 13:55
Juntada de NULL
17/02/2014, 13:53
Juntada de Mandado
17/02/2014, 13:53
Expedição de Outros documentos.
17/02/2014, 13:52
Prazo em Curso
29/11/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
25/10/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
02/07/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/02/2013, 12:00
Conclusos para despacho
28/01/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
24/01/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
15/01/2013, 12:00
Documentos
Despacho
•
18/02/2013, 10:23
Despacho
•
07/01/2015, 11:00
Despacho
•
27/11/2015, 15:54
Interlocutória
•
17/08/2017, 11:14
Despacho
•
31/07/2018, 15:59
Despacho
•
19/10/2019, 11:42
Despacho
•
13/02/2023, 14:57
Sentença
•
14/03/2023, 13:43