Execução Fiscal 0812181-96.2014.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0812181-96.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:19

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cesari Lima Processo 0812181-96.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Patrícia Cesari Lima - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não tributário materializado na CDA nº 13179/2013 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32. Sem custas e honorários advocatícios. Int. e cumpra-se.

17/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

15/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:14

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2023, 16:14

Registro de Sentença

09/03/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:07

Documentos

Despacho

•08/01/2015, 15:00

Interlocutória

•19/06/2015, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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