Procedimento Comum Cível 0802352-45.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802352-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel da Silva Acco - Réu: Banco Bradesco S/A, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0802352-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Expeça-se ordem eletrônica de pagamento conforme retro requerido, se observados poderes específicos para receber e dar quitação. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gabriel da Silva Acco - Réu: Banco Bradesco S/A, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0802352-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o ajuste de vontades celebrado entre as partes transatoras, conforme petição conjunta de p. 234/236, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Outrossim, em que pese retro discordância da parte autora (p. 284), os efeitos do presente acordo estendem-se de igual modo ao corréu, ainda que não subscritor, conforme regramento do art. 844, § 3.º, do Código de Processo Civil. Isto porque a relação entre os réus é solidária (ação fundada no Código de Defesa do Consumidor), fundada num único ato/fato jurídico (golpe sofrido na aquisição de produto pela internet) e, ainda, porque ambos pedidos (restituição do valor pago + dano moral) foram abarcados na avença, considerando o valor do acordo. Em suma, tanto o pedido de restituição do valor quanto o de dano moral foram obtidos pelo autor, inadmissível sendo o prosseguimento da ação em face do corréu apenas visando uma eventual nova condenação a título de dano moral. Por consequência, julgo extinta a presente lide, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários, salvo os eventualmente acordados. Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3.º). Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:34

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:05

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 19:05

Sentença

•08/11/2024, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

Recebidos os autos

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