Cumprimento de sentença 0803136-32.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803136-32.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:01

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 17:00

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:43

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS), Gloria Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS) Processo 0803136-32.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Magno Vieira Simões - Exectda: Renata Cristina Xavier Pereira - Republicado para fins de regularização processual Vistos, etc. Diante da concessão da justiça gratuita à parte executada, conforme decisão de f. 167, o art. 98, §1º, do CPC, preceitua que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais (inciso I). Desta forma, concedida a justiça gratuita, a parte responsável fica isenta pelo pagamento das custas judiciais, nos termos do dispositivo processual acima citado, razão pela qual, defiro o pedido de f. 168, para o fim de determinar a expedição de ofício à PGE/SEFAZ, informando acerca das benesses deferida e para baixa do protesto referente a cobrança judiciária de f. 169. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS), Gloria Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS) Processo 0803136-32.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Magno Vieira Simões - Exectda: Renata Cristina Xavier Pereira - Assim, por tais considerações, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação e, em consequência, com fincas no art. 66 do Código de Processo Civil, suscita-se o conflito de competência ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Oficie-se o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia integral destes autos, incluindo a presente decisão, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Aguarde-se a decisão do E. TJMS, para o prosseguimento do feito.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:42

Documentos

Interlocutória

•09/10/2024, 16:51

Interlocutória

•17/05/2024, 15:29

—

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Ato ordinatório praticado

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Remetidos os Autos para destino.

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