Tutela Antecipada Antecedente 0809821-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 150.797,37

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

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CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DIAS DE CARVALHO

CNPJ

Reu

CARMEN SILVIA DE ALMEIDA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS

OAB/MS 20240·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DIAS DE CARVALHO

CNPJ

Reu

CARMEN SILVIA DE ALMEIDA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENTIL SEVERINO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRISCILA MAYUMI MOROTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO JOSE VANDEN BOSCH PARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO BEZERRA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA PAGNONCELLI AGUIAR RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS

OAB/MS 20240·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO

OAB/MS 8367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:01

Todas as movimentações(332)

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 15:47

Despacho

•19/03/2025, 17:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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10/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:47

Registro de Sentença

01/09/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 23:24

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais

12/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2025, 10:19

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2025, 07:24

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 05:00:40, 12ª Vara Cível.

25/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:44

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:56

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

20/02/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:06

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:55

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:32

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:39

Juntada de Mandado

21/01/2025, 14:38

Juntada de NULL

21/01/2025, 14:38

Juntada de NULL

19/12/2024, 17:24

Juntada de Mandado

19/12/2024, 17:24

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:23

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:22

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:22

Expedição de Carta precatória.

04/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB 17237AM/S) Processo 0809821-84.2020.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Percival Henrique de Sousa Fernandes - Reqdo: Condomínio José Dias de Carvalho, Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos, etc. 1 - Visando uma melhor prestação da tutela jurisdicional, este juízo teve de promover a reorganização de sua pauta de audiências, razão pela qual REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o DIA 25 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H45 (fuso horário de Mato Groso do Sul), mantendo as demais determinações feitas em audiência (fls. 877-878), devendo a Serventia proceder com a intimação das partes com urgência, além da expedição da intimação da testemunha conforme determinado naquele ato. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 20:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:30

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:45:00, 12ª Vara Cível.

29/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:40:32, 12ª Vara Cível.

05/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:22

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:24

Juntada de Mandado

25/04/2024, 17:59

Juntada de NULL

25/04/2024, 17:59

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:27

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:04

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 23:33

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2024, 08:28

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:18

Juntada de NULL

14/03/2024, 14:12

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:12

Juntada de NULL

13/03/2024, 18:01

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:40

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:52

Prazo em Curso

06/02/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2024, 07:06

Prazo em Curso

05/02/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 11:40

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2024, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 03:00:00, 12ª Vara Cível.

31/01/2024, 18:09

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:48

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:34

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:46

Processo saneado

05/09/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:46

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:52

Prazo em Curso

17/05/2023, 21:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

15/05/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:31

Conclusos para despacho

13/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 17:20

Prazo em Curso

21/10/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2022, 15:26

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 08:03

Prazo em Curso

09/09/2022, 13:15

Expedição de Carta.

09/09/2022, 13:06

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 21:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/06/2022, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:17

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:00

Prazo em Curso

06/12/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:46

Prazo em Curso

08/11/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

05/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 17:38

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

06/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:30

Conclusos para despacho

26/07/2021, 07:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 05:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:16

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

30/06/2021, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:00

Prazo em Curso

28/05/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:49

Emissão da Relação

27/05/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

26/05/2021, 10:33

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2021, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2021, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

11/05/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 09:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2021, 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2021, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 13:57

Documento Digitalizado

29/04/2021, 13:53

Documento Digitalizado

29/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 19:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:01

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 15:46

Emissão da Relação

11/09/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 21:52

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 21:52

Extinto o processo por desistência

28/08/2020, 21:52

Registro de Sentença

28/08/2020, 21:52

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:51

Juntada de Ofício

27/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

27/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:17

Emissão da Relação

18/06/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:00

Documento Digitalizado

18/06/2020, 12:56

Documento Digitalizado

18/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 18:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:14

Emissão da Relação

22/05/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:20

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:39

Juntada de Ofício

19/05/2020, 16:36

Documento Digitalizado

19/05/2020, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:16

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 19:05

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 16:37

Emissão da Relação

13/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:04

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:14

Juntada de NULL

07/05/2020, 14:46

Juntada de Mandado

07/05/2020, 14:45

Juntada de NULL

07/05/2020, 14:45

Juntada de Mandado

07/05/2020, 14:44

Juntada de Mandado

06/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:15

Juntada de NULL

29/04/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2020, 17:16

Juntada de Informações

14/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:06

Juntada de Ofício

14/04/2020, 14:04

Informação do Sistema

06/04/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:17

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:31

Prazo em Curso

01/04/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:43

Expedição em análise para assinatura

01/04/2020, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 22:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2020, 16:55

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 15:11

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:41

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:39

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2020, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2020, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:55

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:36

Informação do Sistema

25/03/2020, 11:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2020, 11:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:16

Despacho

•29/07/2024, 14:40

Despacho

•30/01/2024, 14:31

Interlocutória

•05/09/2023, 14:46

Despacho

•15/05/2023, 17:36

Despacho

•26/05/2022, 18:26

Despacho

•24/09/2021, 15:44

Despacho

•23/06/2021, 18:37

Despacho

•27/05/2021, 14:57

Despacho

•11/05/2021, 17:07

Sentença

•28/08/2020, 21:52

Despacho

•18/06/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:20

Despacho

•08/05/2020, 14:04

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/09/2025, 15:47

Despacho

•19/03/2025, 17:06

Despacho

•29/07/2024, 14:40

Despacho

•30/01/2024, 14:31

Interlocutória

•05/09/2023, 14:46

Despacho

•15/05/2023, 17:36

Despacho

•26/05/2022, 18:26

Despacho

•24/09/2021, 15:44

Despacho

•23/06/2021, 18:37

Despacho

•27/05/2021, 14:57

Despacho

•11/05/2021, 17:07

Sentença

•28/08/2020, 21:52

Despacho

•18/06/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:20

Despacho

•08/05/2020, 14:04

Despacho

•14/04/2020, 14:53

Interlocutória

•03/04/2020, 15:25

Interlocutória

•31/03/2020, 15:11

Despacho

•27/03/2020, 17:41

Despacho

•25/03/2020, 18:55