Embargos de Terceiro Cível 0832428-86.2023.8.12.0001 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0832428-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Keyla Ventorim (OAB 15314B/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0832428-86.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Zico Gomes de Souza - Embargda: D.I. Comércio de Combustíveis Ltda - DECISÃO DE FLS. 132-133: DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO proposto por Zico Gomes de Souza, qualificado(a) nos autos, em face de D.I. Comércio de Combustíveis Ltda, também qualificado nos autos, no qual a parte autora alega, em síntese, que adquiriu, na data de 10/07/2020, o bem objeto de penhora nos autos de cumprimento de sentença n.º 0827241-10.2017.8.12.0001, mais precisamente o veículo GM/Corsa Classic LS, cor cinza, ano/modelo 2011/2012, placas EWT-6983, do de João Tessari Camurça (executado nos atuos em apenso), através de troca com o veículo Mitsubishi L200, placas DDA 1452. Na contestação não foram suscitadas preliminares (fls. 112/120). As partes foram instadas a especificar as provas que pretendem produzir e postularam o seguinte: 1) a parte embargante requereu a produção de prova testemunhal (fl. 125); e 2) a parte embargada requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 126). O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código. Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil). III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS A questão de fato sobre a qual as partes tergiversam e a respeito da qual deverá ser produzida prova (art. 357, II, do Código de Processo Civil), diz respeito à propriedade do veículo penhorado. Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 18 de fevereiro de 2025, às 13h30min. As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, as quais deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil). Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

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