Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000257-94.2023.8.12.0006 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000257-94.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

20/05/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:05

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0000257-94.2023.8.12.0006 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Gilmar Sobrinho Nogueira - Reqdo: Aquabella Comércio de Piscinas EIRELI, Fernanda Ferreira Cavalcante - (...) Posto isso, nos termos do art. 28 do CDC e art. 50 do Código Civil, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução nº 0800694-73.2021.8.12.0006 da atual representante societária Fernanda Ferreira Cavalcante. Certificado o decurso de prazo das vias impugnativas, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais supra mencionados, procedendo-se à retificação da autuação da execução para a inclusão acima determinada no polo passivo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de mero incidente processual. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar os cálculos atualizados do valor devido, requerendo o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

23/10/2024, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de parte

06/09/2024, 16:05

Juntada de tipo de documento

16/08/2024, 18:58

Documentos

Interlocutória

•23/10/2024, 10:28

Despacho

•22/09/2023, 14:36

—

Apensado ao processo numero do processo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Juntada de tipo de documento

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