Cumprimento de sentença 0820663-89.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 47.370,86

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LUIZA MIGUEIS CURVO

CPF

Autor

REALCE VAREJO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 26534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

15/05/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 03:14

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:39

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:27

Documento Digitalizado

24/09/2025, 23:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:26

Todas as movimentações(161)

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

15/05/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:39

Interlocutória

•22/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 03:14

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:39

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:27

Documento Digitalizado

24/09/2025, 23:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:27

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 03:25

Prazo em Curso

18/02/2025, 18:44

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:15

Juntada de NULL

18/02/2025, 16:09

Juntada de Mandado

18/02/2025, 16:09

Prazo em Curso

27/01/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 19:28

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 18:05

Documento Digitalizado

22/11/2024, 13:39

Cobrança exaurida no GECOF

22/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0820663-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza Migueis Curvo - Exectdo: Realce Varejo Eireli - ME - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 119/121. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:09

Evolução da Classe Processual

07/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:00

Recebida petição inicial

14/10/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:37

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:35

Registro de Sentença

02/08/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:01

Conclusos para despacho

04/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 16:37

Juntada de NULL

06/06/2024, 17:37

Juntada de Mandado

06/06/2024, 17:37

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/03/2024, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:43

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:59

Expedição de Carta.

31/01/2024, 09:59

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:10

Prazo em Curso

10/08/2023, 14:53

Expedição de Carta.

10/08/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 07:23

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

03/05/2023, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:02

Prazo em Curso

10/02/2023, 17:48

Expedição de Carta.

10/02/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:40

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:23

Prazo em Curso

06/05/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2022, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:50

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:27

Prazo em Curso

30/03/2022, 15:36

Expedição de Carta.

30/03/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:27

Prazo em Curso

14/01/2022, 21:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

12/01/2022, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:57

Prazo em Curso

22/09/2021, 09:29

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:59

Expedição de Carta.

10/09/2021, 16:57

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 08:41

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 18:15

Concedida a Medida Liminar

09/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão

08/07/2021, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:21

Prazo em Curso

28/06/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

24/06/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:33

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:32

Informação do Sistema

22/06/2021, 21:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2021, 21:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 13:35

Despacho

•14/10/2024, 15:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2024, 14:21

Sentença

•02/08/2024, 11:35

Despacho

•28/09/2022, 15:18

Interlocutória

•12/07/2021, 18:15

Despacho

•23/06/2021, 19:33