Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-28.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.673,11

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

GIOVANA PERLIN WANDERLEI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Autor

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB/MS 28033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/11/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:44

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/11/2023, 10:53

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 16:22

Interlocutória

•30/03/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:46

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2023.

20/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:43

INCONSISTENTE

26/07/2023, 14:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

17/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:55

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelada: Giovana Perlin Wanderlei Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA PROCEDENTE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800445-28.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 09:29

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

25/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:15

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/10/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:46

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:07

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:57

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:41

Juntada de Ofício

29/07/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:05

Recebidos os autos

21/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:26

Recebidos os autos

09/06/2022, 19:25

Decisão ou Despacho

09/06/2022, 19:25

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:03

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:19

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:25

Expedição de Carta.

30/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:43

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 21:36

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 19:30

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/03/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:09

Despacho

•02/05/2022, 18:37

Despacho

•25/05/2022, 15:44

Interlocutória

•09/06/2022, 19:25

Despacho

•21/07/2022, 18:41

Sentença

•17/08/2022, 13:57

Interlocutória

•18/10/2022, 17:21

Despacho

•06/06/2023, 14:23

Sentença

•27/10/2023, 16:08