Cumprimento de sentença 0804611-65.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.217,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DELCIO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:53

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:17

Juntada de Informações

18/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:59

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:53

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•25/08/2020, 10:52

Sentença

•03/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:17

Juntada de Informações

18/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:31

Juntada de Ofício

01/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:32

Juntada de Informações

24/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/09/2023, 09:39

Determinada Requisição de Informações

18/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 04:50

INCONSISTENTE

09/08/2023, 04:50

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 08:31

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Delcio Garcia Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ATRASO NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A FAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO - DEMOR Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804611-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/06/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 21:15

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2022, 10:41

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:59

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:13

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:16

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 02:51

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:45

Expedição de Carta.

21/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2020, 16:20

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:52

Determinada Requisição de Informações

25/08/2020, 10:52

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 22:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/08/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 16:01

Despacho

•18/08/2023, 16:53