Apelação / Remessa Necessária 0801136-18.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.315,55

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MARIANA ALINE GREGORATO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:52

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:21

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:52

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 19:21

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/03/2023, 19:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2022, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 13:02