Execução Fiscal 0000039-59.2008.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0000039-59.2008.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:22

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Luiz de Lima Brito - réu-revel Processo 0000039-59.2008.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: André Luiz de Lima Brito - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/11/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 11:37

Interlocutória

•12/09/2019, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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