Execução Fiscal 0000160-84.1997.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 433,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO LAGUNA LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE IARA MARIA M. MORETTO

Reu

Advogados / Representantes

ENILDO RAMOS

OAB/MS 7425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:53

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:35

Todas as movimentações(229)

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:16

Despacho

•13/10/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:53

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:15

Prazo em Curso

16/07/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:24

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enildo Ramos (OAB 7425/MS) Processo 0000160-84.1997.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Auto Posto Laguna Ltda - Ciência a parte executada, por seus procuradoers, acerca da manifestação do exequente às f. 172/176.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:57

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:37

Documento Digitalizado

25/09/2024, 13:09

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:14

Expedição de NULL.

03/09/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 06:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/06/2024, 09:03

Juntada de NULL

04/06/2024, 12:43

Juntada de NULL

04/06/2024, 12:43

Juntada de Mandado

04/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:26

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/05/2022, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

17/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:04

Juntada de Ofício

16/05/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 10:34

Declarada incompetência

10/05/2022, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:27

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:01

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:50

Prazo em Curso

23/02/2021, 18:48

Documento Digitalizado

23/02/2021, 18:47

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2021, 23:58

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

02/11/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:04

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:10

Processo convertido em eletrônico

15/09/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:51

Processo Desarquivado

14/08/2020, 16:51

Remessa do Arquivo para o Cartório

14/08/2020, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

26/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/12/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2009.

01/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2009.

17/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2008.

29/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

09/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

18/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

14/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2004, 12:00

Arquivo Provisório

30/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

28/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador

02/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/05/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/05/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

17/05/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

10/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/05/2004, 12:00

Aguardando Resposta de

15/03/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/03/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

25/02/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/02/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/02/2004, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/02/2004, 12:00

Conclusos para Sentença

02/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/01/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/12/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/12/2003, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/10/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

02/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/09/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador

02/09/2003, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/1997, 12:00

Despacho

•02/07/2025, 13:29

Despacho

•28/04/2025, 16:24

Despacho

•16/11/2022, 15:08

Interlocutória

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