Execução Fiscal 0000656-53.2005.8.12.0007 - TJMS

Execução Fiscal 0000656-53.2005.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wiston Roque de Assis - réu-revel, Carol Distribuidora Bebidas Ltda - réu-revel, Gersino Guimarães Ribeiro - réu-revel Processo 0000656-53.2005.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Carol Distribuidora Bebidas Ltda, Gersino Guimarães Ribeiro, Wiston Roque de Assis - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:10

Interlocutória

•11/03/2019, 18:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(347)

legal

Todos os documentos(20)