Execução Fiscal 0003895-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2003

Valor da Causa

R$ 97,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BAND CAR OFICINA MECANICA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0003895-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Band Car Oficina Mecanica Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:21

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:21

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:32

Sentença

•30/10/2024, 19:21

22/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0003895-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Band Car Oficina Mecanica Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:21

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:41

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:03

Juntada de Informações

03/02/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 19:32

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:19

HP/Baixa da parte

15/08/2017, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 16:33

Prazo em Curso

11/07/2017, 05:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/05/2017, 18:44

Autos preparados para expedição

16/04/2014, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 15:48

Juntada de NULL

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2003, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:19