Execução Fiscal 0000940-44.2008.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 359.557,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA EPP LEILOES JUDICIAIS SERRANO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 01:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:14

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(429)

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:10

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:14

Interlocutória

•12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 01:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:14

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

24/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:36

Determinada restrição de veículos

12/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

26/02/2026, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 12:25

Documento Digitalizado

25/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:26

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:55

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 12:15

Documento Digitalizado

21/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:57

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 18:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:29

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:24

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:14

Outras Decisões

07/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS) Processo 0000940-44.2008.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Center Modas Calçados Confecções Ltda - Intimação do Executado acerca da Decisão de fls.256/259 e da Manifestação de fls.263 e cálculos anexos.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:49

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:14

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 19:00

Processo Desarquivado

27/06/2022, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:34

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 17:19

Processo Desarquivado

28/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:26

Arquivado Provisoriamente

10/12/2019, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:27

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 15:13

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 01:38

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2019, 13:03

Emissão da Relação

20/09/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 09:13

Despacho Saneador

20/09/2019, 09:12

Conclusos para decisão

17/06/2019, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 05:55

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:31

Prazo em Curso

04/12/2018, 17:43

Documento Digitalizado

04/12/2018, 17:42

Expedição de Carta precatória.

27/11/2018, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2018, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2018, 16:40

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 21:34

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 18:42

Juntada de NULL

09/10/2018, 18:39

Juntada de Mandado

09/10/2018, 18:39

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 09:36

Prazo em Curso

03/09/2018, 18:39

Emissão da Relação

03/09/2018, 18:39

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 18:27

Conclusos para despacho

30/08/2018, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:41

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:04

Prazo em Curso

30/05/2018, 16:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 12:09

Emissão da Relação

28/05/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:26

Prazo em Curso

28/02/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 12:05

Emissão da Relação

21/02/2018, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2018, 13:29

Juntada de NULL

15/01/2018, 13:28

Juntada de Mandado

15/01/2018, 13:27

Prazo em Curso

14/12/2017, 13:13

Documento Digitalizado

14/12/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2017, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:20

Prazo em Curso

03/10/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:35

Prazo em Curso

25/04/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

09/04/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2017, 19:10

Juntada de NULL

30/03/2017, 19:09

Juntada de Mandado

30/03/2017, 19:09

Prazo em Curso

07/03/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 13:45

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 17:54

Conclusos para decisão

01/06/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 22:21

Prazo em Curso

21/03/2016, 18:20

Documento Digitalizado

21/03/2016, 18:17

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2016, 14:08

Juntada de Mandado

16/03/2016, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 14:02

Prazo em Curso

16/03/2016, 14:02

Juntada de NULL

14/03/2016, 15:34

Prazo em Curso

03/03/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 18:22

Conclusos para despacho

26/01/2016, 13:17

Expedição de Certidão.

26/01/2016, 13:15

Prazo em Curso

22/01/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 15:52

Prazo em Curso

17/11/2015, 15:26

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 15:24

Autos preparados para expedição

06/11/2015, 16:08

Emissão da Relação

06/11/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 16:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 14:38

Conclusos para decisão

06/11/2014, 15:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2014 03:49:03, Vara de Execução Fiscal da Faz.

06/11/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

03/11/2014, 17:34

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 17:31

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 21/10/2014 04:02:02 Vara de Execução Fiscal da Faz.

21/10/2014, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2014, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2014, 16:01

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 06/10/2014 03:58:42 Vara de Execução Fiscal da Faz.

06/10/2014, 15:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2014 03:55:40, Vara de Execução Fiscal da Faz.

06/10/2014, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2014.

26/09/2014, 12:08

Autos preparados para vista/intimação

25/09/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2014, 13:34

Emissão da Relação

18/09/2014, 14:07

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2014 05:14:43, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/09/2014, 17:14

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2014 05:14:03, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/09/2014, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2014, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2014, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 14:41

Prazo em Curso

20/08/2014, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 18:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 18:51

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 15:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2014 02:53:14, Vara de Execução Fiscal da Faz.

08/08/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2014, 13:22

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 12:13

Emissão da Relação

29/07/2014, 19:17

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2014, 15:21

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2014, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 14:23

Emissão da Relação

29/07/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2014 01:43:42, Vara de Execução Fiscal da Faz.

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Mandado

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:43

Juntada de Mandado

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:43

Juntada de Mandado

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 13:43

Processo convertido em eletrônico

25/07/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2014, 18:49

Conclusos para despacho

03/04/2014, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2014, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2014, 13:02

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

07/03/2014, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 18:17

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2012, 12:00

Carga Rápida

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2012.

06/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

20/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2010, 12:00

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/07/2010, 12:00

Processo Desarquivado

06/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

08/03/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

22/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2009.

25/08/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

25/08/2009, 12:00

Mandado Emitido

24/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2008.

28/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/11/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

04/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2008.

21/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2008.

19/09/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

19/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2008, 12:00

Interlocutória

•09/02/2026, 17:51

Interlocutória

•07/10/2025, 18:33

Interlocutória

•07/05/2025, 14:14

Interlocutória

•10/10/2024, 09:41

Interlocutória

•26/11/2019, 17:41

Interlocutória

•20/09/2019, 09:12

Despacho

•03/09/2018, 18:27

Despacho

•12/12/2017, 16:03

Despacho

•10/02/2017, 17:42

Despacho

•02/03/2016, 14:26

Despacho

•06/11/2015, 15:10

Interlocutória

•29/07/2014, 13:43

Interlocutória

•29/07/2014, 13:43

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/04/2026, 15:14

Interlocutória

•12/03/2026, 15:36

Interlocutória

•09/02/2026, 17:51

Interlocutória

•07/10/2025, 18:33

Interlocutória

•07/05/2025, 14:14

Interlocutória

•10/10/2024, 09:41

Interlocutória

•26/11/2019, 17:41

Interlocutória

•20/09/2019, 09:12

Despacho

•03/09/2018, 18:27

Despacho

•12/12/2017, 16:03

Despacho

•10/02/2017, 17:42

Despacho

•02/03/2016, 14:26

Despacho

•06/11/2015, 15:10

Interlocutória

•29/07/2014, 13:43

Interlocutória

•29/07/2014, 13:43

Interlocutória

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43

Despacho

•29/07/2014, 13:43