Execução Fiscal 0015211-93.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0015211-93.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:20

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0015211-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Disbel S. Dist. de Utilidades Ltda, Danielli de Paula, Paulo Belarmino de Paula Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 13:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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Todos os documentos(23)