Execução Fiscal 0019372-20.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.942,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEIVA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

OAB/MS 4639·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019372-20.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neiva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:58

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:32

Sentença

•30/10/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019372-20.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neiva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:41

Prazo em Curso

23/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:12

Prazo em Curso

05/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:37

Processo convertido em eletrônico

05/04/2019, 13:28

Documento Digitalizado

13/08/2015, 13:49

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:21

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:11

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/01/2014, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:25

Despacho

•13/12/2023, 14:00

Despacho

•05/04/2019, 13:28