Execução Fiscal 0019687-14.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2004

Valor da Causa

R$ 157,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUREMA MORAES FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019687-14.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jurema Moraes Francisco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:56

Sentença

•30/10/2024, 16:09

26/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019687-14.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jurema Moraes Francisco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:56

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:45

Juntada de Informações

12/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 17:43

Prazo em Curso

06/08/2020, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2020, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 13:47

Processo Desarquivado

09/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:34

Arquivado Provisoriamente

21/11/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 18:34

HP/Baixa da parte

03/08/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 18:12

Processo convertido em eletrônico

20/07/2017, 17:25

Documento Digitalizado

12/12/2014, 14:32

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:04

Conclusos para despacho

24/07/2014, 11:36

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

03/11/2010, 13:00

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

23/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/07/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 18:34

Despacho

•02/08/2017, 10:55

Despacho

•20/07/2017, 17:24