Execução Fiscal 0026814-37.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 169,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDNILSON NUNEZ ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026814-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ednilson Nunez Ortiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:25

Sentença

•21/10/2024, 12:53

22/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026814-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ednilson Nunez Ortiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:35

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:20

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 07:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2017, 14:26

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 11:35

HP/Baixa da parte

20/03/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 17:06

Conclusos para despacho

04/09/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 10:38

Processo convertido em eletrônico

04/09/2015, 10:10

Documento Digitalizado

09/10/2014, 17:33

Prazo em Curso

31/07/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 12:05

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:40

Despacho

•07/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:26

Despacho

•20/11/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 11:35

Despacho

•17/03/2017, 09:16

Despacho

•03/09/2015, 10:19