Execução Fiscal 0028360-30.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 393,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONFECCOES IRENE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028360-30.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Confecções Irene Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:23

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:35

Sentença

•30/10/2024, 19:23

25/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028360-30.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Confecções Irene Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:49

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 13:12

Prazo em Curso

12/07/2019, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2019, 11:36

Processo Desarquivado

12/03/2019, 21:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:08

Arquivado Provisoriamente

29/11/2017, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2017.

28/11/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 15:01

HP/Baixa da parte

14/09/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:07

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 15:12

Processo convertido em eletrônico

08/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 15:08

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 17:20

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 15:01

Despacho

•10/08/2017, 11:07