Execução Fiscal 0029091-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARVAO CRIOULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029091-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carvao Crioula Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:35

Sentença

•30/10/2024, 19:24

25/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029091-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carvao Crioula Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:36

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:57

Juntada de Informações

28/02/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:29

Prazo em Curso

17/05/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 01:20

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:29

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 14:07

Processo convertido em eletrônico

12/11/2018, 14:02

Juntada de NULL

12/11/2018, 13:52

Documento Digitalizado

16/04/2015, 14:19

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 16:50

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 12:53

Despacho

•13/11/2018, 15:29

Despacho

•12/11/2018, 14:00