Execução Fiscal 0028561-22.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COOPERATIVA FEIRANTES AUTONOMOS MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028561-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cooperativa Feirantes Autonomos MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:35

Sentença

•30/10/2024, 19:23

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legal

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25/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028561-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cooperativa Feirantes Autonomos MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:36

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 21:37

Juntada de Informações

24/05/2023, 21:33

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:32

Prazo em Curso

21/03/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

13/02/2022, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:33

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 15:38

Juntada de Mandado

15/09/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:09

Prazo em Curso

07/03/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 14:18

Expedição de Carta.

16/01/2017, 16:45

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:53

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:59

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 10:10

Conclusos para decisão

06/07/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:36

Processo convertido em eletrônico

03/06/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 13:53

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2014, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 14:59

Despacho

•03/10/2016, 10:33