Execução Fiscal 0030564-47.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAIU DO CEU HOTEL INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030564-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Caiu do Ceu Hotel Infantil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:24

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:40

Sentença

•30/10/2024, 16:24

25/11/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030564-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Caiu do Ceu Hotel Infantil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:12

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:04

Juntada de Informações

12/02/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 16:45

Prazo em Curso

30/07/2020, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2019, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:06

Conclusos para decisão

05/11/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 15:20

Processo convertido em eletrônico

05/11/2018, 15:15

Juntada de NULL

05/11/2018, 14:58

Documento Digitalizado

17/04/2015, 16:37

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:29

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:21

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:14

Despacho

•09/11/2018, 15:06

Despacho

•05/11/2018, 15:15