Execução Fiscal 0029794-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILVO CESAR TALAVEIRA ROJAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029794-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilvo César Talaveira Rojas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:39

Sentença

•30/10/2024, 19:24

25/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029794-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilvo César Talaveira Rojas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:34

Documento Digitalizado

27/03/2024, 13:05

Documento Digitalizado

05/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 02:03

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 21:48

Prazo em Curso

05/08/2020, 10:46

Prazo em Curso

05/08/2020, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:37

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:07

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

14/03/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:32

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:32

Autos preparados para expedição

06/09/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 14:05

HP/Baixa da parte

18/07/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:36

Conclusos para despacho

04/05/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 16:05

Processo convertido em eletrônico

04/05/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 17:50

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 16:52

Conclusos para despacho

01/06/2015, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

29/05/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 17:59

Despacho

•10/04/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 14:05

Despacho

•12/07/2017, 09:36

Despacho

•04/05/2017, 13:53