Execução Fiscal 0031097-06.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R R PATZLAFF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031097-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R R Patzlaff - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:24

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:41

Sentença

•30/10/2024, 16:24

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legal

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25/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031097-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R R Patzlaff - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:11

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:26

Juntada de Informações

17/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 00:52

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 08:00

Prazo em Curso

14/04/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2020, 15:11

Expedição de Carta.

14/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 17:40

HP/Baixa da parte

14/11/2017, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

23/10/2017, 15:32

Prazo em Curso

06/10/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 09:41

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 16:42

Autos preparados para expedição

22/09/2014, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 15:12

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Documento Digitalizado

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:34

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:40