Execução Fiscal 0032721-90.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

XAVIER & BOTTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032721-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Xavier & Botta Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:26

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:42

Sentença

•30/10/2024, 16:26

25/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032721-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Xavier & Botta Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:43

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:28

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2017.

18/10/2017, 16:27

Prazo em Curso

06/10/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/09/2017, 18:37

Expedição de Carta.

25/09/2017, 18:22

Processo Desarquivado

26/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 16:52

Arquivado Provisoriamente

29/03/2017, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.

28/03/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 18:29

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:25

Conclusos para despacho

28/07/2015, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2015, 13:22

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:47

Juntada de NULL

06/08/2014, 17:47

Juntada de Mandado

06/08/2014, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 17:46

Processo convertido em eletrônico

06/08/2014, 14:04

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 18:29

Despacho

•09/02/2017, 09:11