Execução Fiscal 0033971-61.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REPART REPRESENTACOES PARTICIPACOES E AS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033971-61.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Repart Representacoes Participacoes E As - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:44

Sentença

•30/10/2024, 16:27

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legal

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25/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033971-61.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Repart Representacoes Participacoes E As - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:08

Juntada de Informações

17/04/2023, 21:31

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:28

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2022, 12:36

Expedição de Carta.

14/01/2022, 12:36

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:41

Juntada de Mandado

20/09/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:32

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:52

Processo convertido em eletrônico

13/05/2019, 17:50

Juntada de NULL

13/05/2019, 17:47

Documento Digitalizado

11/01/2016, 16:55

Autos preparados para expedição

21/08/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2014, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:19

Despacho

•15/05/2019, 11:19