Execução Fiscal 0032874-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO FERREIRA DA SILVA PINTURAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032874-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severino Ferreira da Silva Pinturas - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:42

Sentença

•30/10/2024, 16:25

Reportar Problema

legal

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25/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032874-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severino Ferreira da Silva Pinturas - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 08:00

Prazo em Curso

12/05/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 23:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 22:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 16:27

Conclusos para decisão

06/05/2015, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2015, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2015, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 17:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de NULL

26/05/2014, 17:26

Juntada de Mandado

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 17:26

Juntada de Mandado

05/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

20/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2003, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 08:43

Despacho

•05/04/2016, 08:46