Execução Fiscal 0034507-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROJAM PETROLEOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034507-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rojam Petroleos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:44

Sentença

•30/10/2024, 16:28

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legal

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25/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034507-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rojam Petroleos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:07

Juntada de Informações

13/03/2023, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:17

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 17:11

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/03/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2014, 13:39

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 17:59

Expedição de Certidão.

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:33

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:05