Execução Fiscal 0038990-48.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2003

Valor da Causa

R$ 160,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDENIR MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038990-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudenir Maciel da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:45

Sentença

•30/10/2024, 16:28

25/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038990-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudenir Maciel da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 17:26

Juntada de Informações

26/10/2023, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:22

Outras Decisões

20/03/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:13

Conclusos para decisão

09/11/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:12

Processo convertido em eletrônico

09/11/2018, 14:11

Juntada de NULL

09/11/2018, 13:54

Documento Digitalizado

16/04/2015, 14:17

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:00

Interlocutória

•20/03/2023, 09:22

Despacho

•09/11/2018, 14:11