Execução Fiscal 0040098-78.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 163,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040098-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:57

Sentença

•30/10/2024, 20:42

26/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040098-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:42

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão

30/08/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 08:29

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:12

Processo convertido em eletrônico

12/06/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:03

Juntada de NULL

12/06/2019, 14:01

Juntada de NULL

12/06/2019, 14:00

Documento Digitalizado

05/04/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 10:22

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2015, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2015, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2015, 14:36

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2015, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2015.

05/05/2015, 13:19

Prazo em Curso

07/04/2014, 18:03

Juntada de Mandado

07/04/2014, 18:00

Prazo em Curso

19/03/2014, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 14:20

Expedição de Mandado.

07/03/2014, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2014, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2014, 16:24

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:47

Despacho

•15/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:44

Despacho

•23/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 18:05

Despacho

•18/06/2019, 08:29

Despacho

•12/06/2019, 14:08