Execução Fiscal 0048923-45.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2003

Valor da Causa

R$ 184,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLODOALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ALVES CORREA FILHO

OAB/MS 6435·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048923-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Clodoaldo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:08

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:53

Sentença

•30/10/2024, 16:08

25/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048923-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Clodoaldo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:08

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:42

Juntada de Informações

13/03/2023, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:54

Prazo em Curso

30/07/2020, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:08

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 08:34

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 13:37

Processo Desarquivado

03/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:25

Arquivado Provisoriamente

26/07/2018, 13:11

Arquivado Provisoriamente

26/07/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

25/07/2018, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:31

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:01

Conclusos para decisão

28/04/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 14:44

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 10:12

Despacho Saneador

08/03/2017, 15:48

Conclusos para despacho

20/07/2015, 10:51

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 10:24

Processo convertido em eletrônico

20/07/2015, 08:44

Documento Digitalizado

05/09/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 13:03

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 16:42

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2011, 13:00

Juntada de NULL

31/01/2011, 13:00

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:00

Despacho

•24/04/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 13:30

Despacho

•04/06/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 14:44

Interlocutória

•09/03/2017, 10:12

Despacho

•17/07/2015, 10:02