Execução Fiscal 0049303-34.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2004

Valor da Causa

R$ 178,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARI JOSE ERTHAL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:22

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049303-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ari Jose Erthal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:22

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:57

Sentença

•30/10/2024, 19:29

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049303-34.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ari Jose Erthal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:19

Juntada de Informações

20/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 20:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:42

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:32

Processo convertido em eletrônico

21/05/2019, 13:49

Documento Digitalizado

15/01/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

03/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/02/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

15/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:16

Despacho

•16/05/2019, 14:15

Despacho

•16/05/2019, 14:15