Execução Fiscal 0056213-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

R$ 201,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JURACY MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056213-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juracy Magalhães dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:48

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:26

Sentença

•21/10/2024, 12:48

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22/11/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056213-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juracy Magalhães dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 20:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:48

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:39

Juntada de NULL

01/03/2023, 13:53

Documento Digitalizado

01/03/2023, 13:53

Juntada de Informações

01/03/2023, 13:53

Juntada de Mandado

01/03/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:21

Prazo em Curso

25/01/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 00:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 10:11

Prazo em Curso

12/05/2020, 09:26

Prazo em Curso

12/05/2020, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 13:49

Processo Desarquivado

29/09/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 09:21

Arquivado Provisoriamente

21/09/2017, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 18:17

HP/Baixa da parte

26/07/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 11:02

Conclusos para despacho

04/07/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 18:00

Processo convertido em eletrônico

04/07/2017, 15:01

Documento Digitalizado

03/12/2014, 18:22

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 13:27

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

23/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 18:17

Despacho

•11/07/2017, 11:02

Despacho

•30/06/2017, 18:19