Execução Fiscal 0056666-72.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.484,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIA SILVESTRE DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:50

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056666-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Julia Silvestre de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Todas as movimentações(76)

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:50

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:25

Sentença

•30/10/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056666-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Julia Silvestre de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:51

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:44

Prazo em Curso

06/12/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 08:30

Conclusos para despacho

28/11/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 13:57

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 13:13

Conclusos para despacho

23/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2009.

24/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

29/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2004, 12:00

Despacho

•16/10/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 18:03

Despacho

•12/09/2016, 09:20

Despacho

•19/04/2013, 09:43

Despacho

•19/04/2013, 09:43