Execução Fiscal 0052347-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2003

Valor da Causa

R$ 271,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DONIZETE DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052347-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donizete de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:38

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:38

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:46

Sentença

•30/10/2024, 20:38

25/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052347-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donizete de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:38

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 18:38

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:22

Expedição de Carta.

22/04/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:51

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:55

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:32

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:32

Juntada de Mandado

06/03/2024, 17:32

Juntada de NULL

06/03/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:18

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:16

Expedição de Carta.

16/03/2020, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 08:23

Conclusos para despacho

17/05/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:49

Processo convertido em eletrônico

17/05/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 15:27

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 16:20

Conclusos para despacho

09/12/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2015, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2015, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2015, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.

22/07/2015, 14:36

Prazo em Curso

13/02/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:27

Despacho

•05/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 14:30

Despacho

•30/05/2017, 08:23