Execução Fiscal 0056786-18.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

R$ 556,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA SILVA

Reu

ALTAIR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056786-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:43

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:43

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:57

Sentença

•30/10/2024, 20:43

26/11/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056786-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:43

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:56

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:15

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 09:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 07:59

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 08:47

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/10/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 08:03

Conclusos para decisão

21/08/2020, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 10:59

Prazo em Curso

12/06/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 22:11

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2019.

03/06/2019, 23:50

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 10:52

Despacho Saneador

13/03/2019, 10:52

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:43

Processo convertido em eletrônico

07/03/2019, 13:41

Documento Digitalizado

29/06/2015, 17:33

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:30

Conclusos para despacho

24/07/2014, 12:59

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

26/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:09

Interlocutória

•24/02/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:16

Despacho

•19/01/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:16

Interlocutória

•06/10/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:03

Despacho

•23/03/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 13:36

Interlocutória

•13/03/2019, 10:52

Despacho

•07/03/2019, 13:41