Execução Fiscal 0059550-74.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2004

Valor da Causa

R$ 2.541,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS CORREA

Reu

Advogados / Representantes

KARINE C. NERES LEITE

OAB/MS 9313·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:20

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:36

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0059550-74.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:20

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:36

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:58

Sentença

•30/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0059550-74.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:10

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:55

Arquivado Provisoriamente

02/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 00:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 13:37

Extinta parcialmente a execução fiscal

28/05/2020, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:00

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.

02/03/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:06

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 13:39

Processo convertido em eletrônico

05/08/2019, 13:37

Documento Digitalizado

28/01/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

23/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2004, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 08:42

Interlocutória

•28/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 19:05

Despacho

•06/08/2019, 08:06

Despacho

•05/08/2019, 13:36