Execução Fiscal 0070939-56.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMARAL & KOHAGURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070939-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amaral & Kohagura Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:10

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:58

Sentença

•30/10/2024, 16:10

28/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070939-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amaral & Kohagura Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:10

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 08:22

Documento Digitalizado

21/05/2024, 01:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 09:35

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:34

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:29

Prazo em Curso

30/05/2018, 14:48

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 17:02

Prazo em Curso

27/10/2017, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 16:48

HP/Baixa da parte

05/06/2017, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2004, 12:00

Interlocutória

•20/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 16:48