Execução Fiscal 0080683-12.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2003

Valor da Causa

R$ 126,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICA JANDAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0080683-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grafica Jandaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:55

Sentença

•30/10/2024, 16:09

26/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0080683-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grafica Jandaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:56

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:13

Juntada de Informações

24/04/2023, 23:27

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:51

Prazo em Curso

13/12/2021, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2021, 17:34

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:07

Processo Desarquivado

28/04/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 10:47

Arquivado Provisoriamente

07/04/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 14:54

Conclusos para despacho

20/02/2015, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:27

Despacho

•07/04/2015, 14:54