Execução Fiscal 0082216-06.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 153,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO PRATES DE JESUS

CPF

Reu

JOANA PRATES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PEDRO PUTTINI MENDES

OAB/MS 16518·CPF·Representa: Réu

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES

OAB/MS 5475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valtemir Nogueira Mendes (OAB 5475/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0082216-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - InvtePass: Ramão Prates de Jesus, Joana Prates de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:28

Documento Digitalizado

29/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:55

Sentença

•06/11/2024, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valtemir Nogueira Mendes (OAB 5475/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0082216-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - InvtePass: Ramão Prates de Jesus, Joana Prates de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 16:30

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

19/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:15

Informação do Sistema

17/10/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 12:58

Emissão da Relação

26/09/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 14:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 12:14

Processo Desarquivado

15/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/03/2022, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:40

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:35

Processo convertido em eletrônico

21/08/2019, 14:33

Juntada de NULL

21/08/2019, 14:29

Documento Digitalizado

18/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2014, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2003, 12:00

Despacho

•16/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:15

Interlocutória

•19/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:57

Despacho

•22/08/2019, 08:58