Execução Fiscal 0219034-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219034-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Teixeira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:36

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:15

Sentença

•30/10/2024, 19:36

02/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219034-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Teixeira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:36

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 13:22

Juntada de Informações

27/02/2024, 14:51

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:21

Prazo em Curso

16/02/2016, 12:37

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 12:53

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 15:55

Conclusos para despacho

25/02/2015, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 14:54

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Mandado Emitido

27/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:06

Despacho

•15/04/2015, 15:55