Execução Fiscal 0231791-20.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 458,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EGIDIO CAETANO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

OAB/MS 6775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231791-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EGIDIO CAETANO FERNANDES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:37

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:16

Sentença

•30/10/2024, 19:37

02/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231791-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EGIDIO CAETANO FERNANDES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:37

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 12:13

Emissão da Relação

12/04/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 07:56

Despacho Saneador

12/04/2024, 07:56

Conclusos para decisão

06/05/2020, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão

25/03/2019, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 14:30

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 15:45

Processo Desarquivado

10/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2018, 21:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:19

Arquivado Provisoriamente

20/09/2017, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:27

Conclusos para despacho

20/06/2017, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2017.

20/06/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:37

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 14:10

Documento Digitalizado

13/02/2017, 16:10

Juntada de NULL

13/02/2017, 16:10

Juntada de Mandado

13/02/2017, 16:09

Juntada de NULL

25/10/2011, 07:57

Mandado Emitido

17/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:11

Interlocutória

•12/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:19

Despacho

•08/10/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 14:01

Despacho

•01/02/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 17:58

Despacho

•10/07/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 14:37