Execução Fiscal 0215182-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORIVALDO MENDES JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215182-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Orivaldo Mendes Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:36

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:36

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:11

Sentença

•30/10/2024, 19:36

22/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215182-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Orivaldo Mendes Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:36

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:54

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:30

Processo Desarquivado

05/09/2022, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:04

Arquivado Provisoriamente

16/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2021.

21/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 05:17

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 03:37

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:05

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 07:45

Conclusos para decisão

03/07/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 07:54

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2016.

08/12/2016, 16:10

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2016, 11:27

Autos preparados para expedição

11/07/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 16:26

Conclusos para despacho

09/06/2016, 13:21

Processo Desarquivado

09/06/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 16:23

Arquivado Provisoriamente

02/03/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 10:57

Conclusos para despacho

26/01/2015, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2015.

26/01/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:50

Despacho

•01/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 10:28

Despacho

•01/04/2021, 05:17

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:38

Despacho

•20/11/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 12:34

Despacho

•23/07/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 17:44

Despacho

•15/05/2017, 07:54

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:11

Sentença

•30/10/2024, 19:36

Despacho

•21/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:50

Despacho

•01/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 10:28

Despacho

•01/04/2021, 05:17

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:38

Despacho

•20/11/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 12:34

Despacho

•23/07/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 17:44

Despacho

•15/05/2017, 07:54

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 15:36

Despacho

•10/06/2016, 16:26

Despacho

•24/02/2015, 10:57