Execução Fiscal 0251691-86.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 303,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0251691-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sérgio Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:18

Sentença

•30/10/2024, 19:39

03/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0251691-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sérgio Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 18:47

Juntada de Informações

27/02/2024, 23:45

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:21

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

22/10/2015, 18:27

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 10:58

Conclusos para despacho

28/01/2015, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 13:43

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:20

Despacho

•27/02/2015, 10:58