Execução Fiscal 0249527-51.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE AUDEVAN OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249527-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Audevan Oliveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:38

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:38

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:17

Sentença

•30/10/2024, 19:38

02/12/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249527-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Audevan Oliveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:38

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 15:35

Juntada de Informações

22/05/2024, 20:51

Juntada de Mandado

22/03/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:07

Prazo em Curso

14/10/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 09:34

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 16:17

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 12:44

Conclusos para despacho

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:53

Despacho

•12/05/2016, 14:22

Despacho

•19/04/2016, 08:49