Execução Fiscal 0250729-63.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 327,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RITA NUNES DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:50

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0250729-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rita Nunes de Macedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:50

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:29

Sentença

•30/10/2024, 19:13

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0250729-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rita Nunes de Macedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:58

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/10/2024, 16:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:44

Documento Digitalizado

16/01/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:36

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:10

Prazo em Curso

25/11/2020, 14:52

Documento Digitalizado

20/11/2020, 14:25

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:44

Expedição de Carta.

06/05/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.

15/06/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

13/05/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:10

Prazo em Curso

09/04/2018, 16:38

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:52

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:52

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:52

Juntada de Mandado

09/04/2018, 15:51

Juntada de NULL

09/04/2018, 15:50

Juntada de Ofício

15/03/2018, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:18

Prazo em Curso

02/02/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

23/01/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 17:17

Conclusos para despacho

27/07/2015, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

29/05/2015, 18:32

Juntada de Mandado

04/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

10/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Sentença

•30/10/2024, 16:57

Despacho

•09/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:32

Despacho

•14/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 16:14

Despacho

•19/01/2017, 14:35